Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o PodoAPP, o usuário declara ter capacidade para aceitar estes termos e, quando agir em nome de uma clínica, possuir autorização para representá-la. Caso não concorde com estas condições, não deverá utilizar o serviço.

2. Finalidade do serviço

O PodoAPP é uma plataforma de apoio à gestão de clínicas de podologia, incluindo pacientes, agenda, prontuários, registros fotográficos, serviços e informações operacionais. O sistema não substitui julgamento clínico, formação profissional, protocolos assistenciais ou obrigações legais do profissional e da clínica.

3. Cadastro e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A clínica é responsável por criar, revisar e remover acessos da equipe, escolher perfis adequados e comunicar imediatamente uso indevido ou suspeita de comprometimento.

4. Período gratuito e futura contratação

O acesso inicial é gratuito por três meses, sem exigência de cartão de crédito ou assinatura. Ao final desse período, será necessário contratar um dos planos disponíveis para continuar utilizando o serviço. Preços, limites e condições comerciais serão apresentados antes de qualquer contratação. Não haverá cobrança automática sem concordância expressa do cliente.

5. Responsabilidades da clínica

• Obter bases legais e autorizações necessárias para tratar dados de pacientes.
• Manter avisos de privacidade e documentos profissionais adequados.
• Garantir a exatidão, pertinência e atualização dos prontuários.
• Controlar os acessos concedidos a administradores, podólogos e recepcionistas.
• Realizar exportações ou cópias exigidas por suas regras profissionais e legais.
• Utilizar o sistema de acordo com a LGPD e normas aplicáveis à atividade de podologia.

6. Usos proibidos

É proibido tentar acessar dados de outra clínica, comprometer a segurança do serviço, inserir conteúdo ilícito ou malicioso, compartilhar credenciais, realizar engenharia reversa indevida, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar o PodoAPP para violar direitos de terceiros.

7. Dados e propriedade intelectual

A clínica mantém seus direitos sobre os dados que insere no sistema. O PodoAPP e seus elementos de software, marca, interface e documentação permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades. Funcionalidades podem evoluir para melhorar desempenho, segurança e experiência, preservadas as condições essenciais já contratadas e os direitos previstos em lei.

9. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas em caso de risco de segurança, violação destes termos, uso ilícito ou inadimplência futura após contratação. Sempre que possível, será oferecida oportunidade razoável de correção e acesso aos dados, ressalvadas situações urgentes, obrigações legais ou riscos a terceiros.

10. Limitação e responsabilidades

O PodoAPP é uma ferramenta de apoio e não se responsabiliza por decisões clínicas, informações incorretas inseridas por usuários ou falhas decorrentes de credenciais compartilhadas, dispositivos inseguros, serviços de terceiros ou eventos fora de controle razoável. Nenhuma disposição exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A clínica reconhece sua responsabilidade sobre dados pessoais e clínicos inseridos por sua equipe.

12. Legislação e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@podoapp.com.br. Eventuais conflitos deverão observar os direitos do consumidor e as regras de competência aplicáveis.

13. Alterações dos termos

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais ou do produto. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e a versão vigente permanecerá publicada nesta página.